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Termos de Uso e Política de Reembolso

Última atualização: agosto de 2026
Obrigado por comprar na Universo Arquivos! Ao utilizar nossa loja virtual, você adere a todos os termos abaixo e concorda, expressamente, com as condições previstas para a sua utilização.

1. Sobre os Produtos

Todos os produtos comercializados neste site são exclusivamente digitais, entregues nos formatos PDF, PNG, JPG e/ou comprimidos em pastas ZIP. Nenhum produto físico é enviado pelos Correios.

1.1 Responsabilidade Técnica

É de responsabilidade do cliente garantir que possui os softwares e aplicativos adequados instalados em seu computador ou dispositivo móvel para abrir, descompactar (ex: WinRAR, 7-Zip ou extrator nativo) e utilizar os arquivos. Recomendamos a leitura atenta da descrição completa da página do produto antes de finalizar a compra, para confirmar se os formatos oferecidos atendem às suas necessidades.

1.2 Licença de Uso

A compra concede uma licença individual de uso pessoal e comercial limitado. É estritamente proibido revender, doar, compartilhar em grupos, sublicenciar ou redistribuir os arquivos originais em formato digital.

2. Procedimento de Entrega

2.1 Envio Automático

Após a confirmação do pagamento, o acesso aos arquivos será liberado diretamente na área do cliente em nosso site e/ou enviado para o e-mail cadastrado na compra.
⚠️ Importante: Não enviamos o kit anexado no e-mail. É necessário abrir o link e fazer o download manualmente. Sempre verifique a pasta de Spam ou Lixeira, pois nossos e-mails podem ser filtrados.

2.2 Limite de Acesso

O acesso aos arquivos é ilimitado, podendo ser baixados quantas vezes necessário, ressalvadas restrições técnicas ou alterações de plataforma.

2.3 Prazo e Condições

Não enviamos nenhum produto antes da confirmação do pagamento. Caso a entrega não se concretize ou não seja possível localizar o endereço de e-mail indicado, entraremos em contato através de e-mail para confirmar os dados de envio.
Situações que podem alterar o prazo de entrega:
  • Inconsistência nos dados informados no cadastro
  • Dificuldades na confirmação do cadastro para liberação do pedido

3. Política de Reembolso

Por se tratar de conteúdo digital, o reembolso poderá ser solicitado apenas nas seguintes situações:
Situação 1: O arquivo foi pago, mas ainda NÃO FOI ENVIADO para seu e-mail.
Situação 2: O arquivo foi pago e enviado, mas você ainda NÃO BAIXOU nenhum dos arquivos.
⚠️ Qualquer clique sobre o link de download ou botão “BAIXAR” é registrado como baixado em nosso painel, e o valor não poderá mais ser devolvido.

3.1 Prazo Legal de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do link de download, para exercer o direito de arrependimento. Após esse prazo ou após o acesso/download/uso do arquivo, não realizamos reembolso.

3.2 Exceções para Reembolso Fora do Prazo

O reembolso será aplicado somente em casos comprovados de:
  • Link de download indisponível ou quebrado
  • Arquivo não entregue após confirmação de pagamento
  • Erro técnico que impeça totalmente o acesso ao conteúdo

3.3 Não Constituem Motivo para Reembolso

  • Incompatibilidade de software
  • Falta de experiência do usuário com ferramentas digitais
  • Download já realizado sem problemas técnicos no arquivo

3.4 Como se inscrever

Se você se enquadra em alguma das situações acima, entre em contato através do nosso Chat ou envie um e-mail para: codigodespertar.divino@gmail.com

4. Ressarcimento de Pedido Cancelado

A restituição do valor pago ocorrerá conforme a forma de pagamento utilizada:
Cartão de crédito: A administradora do seu cartão será notificada e o estorno ocorrerá em até 2 (duas) faturas subsequentes.
Boleto bancário ou débito em conta: A restituição será efetuada por meio de transferência eletrônica na conta corrente indicada pelo comprador, em até 10 (dez) dias úteis. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido.
Compras parceladas: A restituição obedecerá aos procedimentos do agente financeiro envolvido.

5. Suporte Técnico

Caso encontre qualquer inconsistência no arquivo baixado (como pasta corrompida ou erro na abertura), entre em contato com nosso suporte através do e-mail codigodespertar.divino@gmail.com para que possamos fornecer uma cópia atualizada ou auxílio na extração dos dados.

6. Mudanças nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de fazer mudanças nos serviços, produtos, preços, qualidades, quantidades, informações e quaisquer outros materiais, bem como encerrar atividades a qualquer momento, sem a necessidade de envio de notificação prévia, e sem que isso lhe caiba direito a qualquer indenização.

7. Direitos Autorais

© CÓDIGO DESPERTAR DIVINO LTDA – EPP CNPJ: 50.174.707/0001-92 Todos os direitos reservados.